TJSP 0001982-63.2026.8.26.0996
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1064462-19.2024.8.26.0224
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL NÃO CONFIGURADA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SEN…
TJSP 2402411-43.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de fraude contratual. Determinação de inclusão do INSS no p…
TJSP 2402457-32.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de fraude contratual. Determinação de inclusão do INSS no p…
TJSP 1002569-19.2024.8.26.0453
DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA E DO RÉU. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Prescrição quinquenal. Pretensão de restituição suj…