TJSP 1045135-62.2017.8.26.0506
PROCESSUALAPELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença que reconheceu a prescrição quinquenal. Inconformismo do réu apenas no que se refere à verba honorária…
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TJSP 2361984-04.2025.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA AFASTAR AS MULTAS COMINATÓRIAS, REJEITAR A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E CONSOLIDAR O DÉBITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO…
TJSP 0006147-63.2012.8.26.0053
APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Cálculos de atualização do saldo remanescente – Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Alteração da jurisprudência…
TJSP 2163044-64.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Alegação de excesso de execução – Aplicabilidade do Tema 677 ao caso - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização –…
TJSP 2325518-11.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceç…