TJSP 1033042-77.2024.8.26.0100
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de câmbio. Acórdão que deu provimento à apelação para julgar improcedente a ação. Alegadas omissões e…
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TJSP 1001460-65.2025.8.26.0022
DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS. I. CASO EM EXAME: A parte autora ale…