STJ AREsp 3219081
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. 2. A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo nobre…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2570219
Direito processual civil. Agravo regimental. AUSÊNCIA DE Impugnação específica de fundamentos QUE JUSTIFICARAM A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL . Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpost…
STJ HC 887158
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE E DE ESTABILIDADE DA ASSO…
STJ HC 955733
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS UTILIZADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. NÃO CONHEC…
STJ HC 958842
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Inadmissibilidade. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONSIGURADA. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental inte…