STJ STJ-258
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
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STJ HC 1090801
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus substitutivo de revisão criminal. TRÁFICO DE DROGAS. Trânsito em julgado. Ausência de flagrante ilegalidade. Afastamento do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11…
STJ AREsp 3173183
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE PARA CRIANÇA EM QUADRO CLÍNICO GRAVE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EXAME QUE D…
STJ REsp 2268204
Direito penal. Agravo regimental NO RECURSO ESPECIAL. Execução penal. FIXAÇÃO DA Data-base para benefícios executórios. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra de…