STJ STJ-252
Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC)…
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Outras decisões de STJ
STJ AREsp 3204966
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA…
STJ HC 1095023
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Trancamento da ação penal. Prestação de contas do PNAE. Ausência de conteúdo decisório autônomo. Supressão de instância. Medida excepcional. Agravo IMprovido.…
STJ AREsp 3176684
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (SEGUNDA FASE). RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA C. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DE DIVERGÊNCIA. I…
STJ RHC 235547
Direito processual penal. Agravo regimental. Interceptações telefônicas. Fundamentação per relationem. Prorrogações sucessivas. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo r…