TJPA 0800595-68.2021.8.14.0032
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800595-68.2021.8.14.0032 ORIGEM: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PROCURADOR: JOÃO LUÍS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO APELADA: JACY MARIA BRAGA CAIRES ADVOGADO: BRUNO BAIA BARBOSA – OAB/PA 28375 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DESCONTO INDEVIDO EM SALÁRIO. DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817169-29.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INDISPONIBILIDADE DE BENS E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQU…
TJPA 0820410-11.2025.8.14.0000
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE RECONHECIDA. PROTEÇÃO AO REPRESENTANTE COMERCIAL. ART. 3…
TJPA 0817749-59.2025.8.14.0000
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO. MANTIDA…
TJPA 0816853-16.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816853-16.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO DI GARDA AGRAVADO: EDINALDO ALMEIDA DELGADO…