TJPA 0817749-59.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO. MANTIDA A INADMISSIBILIDADE QUANTO À ILEGITIMIDADE ATIVA E APLICABILIDADE DO CDC. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. MÉRITO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA FINALISTA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803740-29.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU EXPRESSAMENTE QUALIFICADO NA AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REGULAR. INÉRCIA. FORMAÇÃO DO TÍ…
TJPA 0802304-12.2024.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO…
TJPA 0008604-18.2017.8.14.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0008604-18.2017.8.14.0024JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PAEMBARGANTE: MERIV…
TJPA 0805690-91.2021.8.14.0028
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TELEMARKETING ABUSIVO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA E NÃO CONHECEU DO RECURSO…