TJPA 0800681-62.2026.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO N.º 0800681-62.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA SUSCITADO: DESEMBARGADOR AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATOR: RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. MATÉRIA DE DIREITO REAL. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0001121-85.2018.8.14.0125
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO A SER ANULADO. PRETENSÃO MANDAMENTAL E CONDENATÓRIA COLETI…
TJPA 0809279-21.2025.8.14.0006
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IPVA. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EXIGÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA DIRIGIR PREVISTA EM NORMA INFRALEGAL. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE IND…
TJPA 0825551-59.2017.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO CONDOMINIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RE…