Decisão · TJPA

TJPA 0825551-59.2017.8.14.0301

Rel. Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-23
CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO CONDOMINIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em Ação de Prestação de Contas ajuizada por condomínio edilício em face de ex-síndico e ex-vice-síndica, na qual se postulou a prestação de contas relativas ao período de janeiro a outubro de…

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