TJPA 0815536-62.2022.8.14.0040
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. BALANÇA DE PRECISÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. USO PRÓPRIO. TEMA 506 STF. DESTINAÇÃO MERCANTIL. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta por Rodrigo da Silva Souza contra sentença que o condenou à pena de 02 anos de reclusão e 200 dias-multa pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007105-49.2016.8.14.0051
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO M…
TJPA 0801506-73.2018.8.14.0133
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO MATERIAL NA DATA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CORREÇÃO DO TERMO FINAL COM CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. ATRASO INCON…
TJPA 0060160-77.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVIL PROCESSO Nº: 0060160-77.2012.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊ…
TJPA 0113939-46.2015.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0113939-46.2015.8.14.0040 EMBARGANTES: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S…