TJPA 0001303-22.2016.8.14.0067
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0001303-22.2016.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: CID MAX FERREIRA MOREIRA (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: PROMOTORA AMÉLIA SATOMI IGARASHI respondendo pela 6ª Procuradoria de Justiça Criminal RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. CIÚME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819274-22.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0853905-84.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RETENÇÃO INTEGRAL DE VERBA SALARIAL. CONTA CORRENTE COM DÉBITO AUTOMÁTICO. ILICITUDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECU…
TJPA 0800368-68.2022.8.14.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE IDOSO INTERDITADO EM CRISE PSIQUIÁTRICA DURANTE ABORDAGEM POLICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO E…
TJPA 0802424-39.2024.8.14.0013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. MÁ GESTÃO DE FUNDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANU…