TJPA 0853905-84.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RETENÇÃO INTEGRAL DE VERBA SALARIAL. CONTA CORRENTE COM DÉBITO AUTOMÁTICO. ILICITUDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de restituição de valores salariais retidos indevidamente, cumulada com danos morais, movida por servidora pública…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0834008-41.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA DEVEDORES SOLID…
TJPA 0801777-97.2023.8.14.0136
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801777-97.2023.8.14.0136. COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. AGRAVANTE: JOSE ANTONIO…
TJPA 0009361-11.2015.8.14.0047
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009361-11.2015.8.14.0047. COMARCA: RIO MARIA/PA. AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A…
TJPA 0857961-29.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0857961-29.2024.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: ALAN SAEL NASCIMENTO SI…