TJPA 0819274-22.2020.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação indenizatória por danos morais ajuizada por mãe de paciente falecida após transferência da UTI para enfermaria no Hospital Jean Bitar, sob alegação de erro médico e discriminação durante o atendimento. Sentença julgou improcedente o pedido por ausência de…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO EQUIVOCADO DE REVELIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS…
TJPA 0813250-32.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL OU DA CERTIDÃO…