TJPA 0804910-65.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus, no qual se pleiteava a suspensão do processo originário ou a imediata soltura do paciente, sob alegação de quebra de imparcialidade do magistrado de primeiro grau e condição de saúde do paciente (TEA). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão…
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TJPA 0836893-62.2020.8.14.0301
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TJPA 0857389-44.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. PROCESSO SIMPLIFICADO DE REVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CER…