TJPA 0802230-10.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUGA DO LOCAL AO AVISTAR POLÍCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO E AGRESSÃO POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus…
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