TJPA 0812127-96.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL ACOLHIDA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por autarquia previdenciária contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809291-24.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO GARANTIA COM PRAZO DE VALIDADE E PREVISÃO DE RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. GARANTIA DO DÉBITO ACRESCIDO DE 30%. ART. 9º, II DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJPA 0808709-24.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE 1º GRAU. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA APENAS E TÃO SOM…
TJPA 0104673-28.2015.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO NÃO APRESENTADO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DOBRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. ART. 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIM…
TJPA 0813502-40.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813502-40.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: ANANINDEUA-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UIRAPURU LAVANDERIA HOSP…