TJPA 0031908-30.2013.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0031908-30.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: MARCOS AURÉLIO DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, DO CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.895.936/TO, 1.895.941/TO E 1.951.931/DF. TEMA 1.150/STJ. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.…
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