TJPA 0026779-44.2013.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE PINTURA E ACABAMENTO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL COMPROVADO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA PERICIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por GAFISA SPE…
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