TJPA 0809859-06.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. CONTRATO NÃO ASSINADO. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de despejo que concedeu tutela de urgência para determinar…
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Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE 20% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IDOSO COM GAS…