TJPA 0817462-33.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO. TERAPIAS OCUPACIONAIS, PSICOTERAPIA ABA, TREINO DE HABILIDADES SOCIAIS E PSICOPEDAGOGIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO NA REDE CREDENCIADA. AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DA REDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007740-38.2016.8.14.0501
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. BEM DE TERCEIRO. COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apela…
TJPA 0800904-32.2024.8.14.0017
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE CONTRATUAL. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE IN…
TJPA 0800389-72.2023.8.14.0068
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.061 E 1.368 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. OMISSÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Caso em exame Emb…
TJPA 0819045-66.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, COMPENSAÇÃO DE VALORES E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE QUA…