TJPA 0050592-44.2015.8.14.0006
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DA IDENTIDADE ENTRE A ÁREA POSSUÍDA E O IMÓVEL MATRICULADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária ajuizada com o objetivo de reconhecer a aquisição originária de imóvel situado no Conjunto Guajará II, em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810306-57.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. PARCELA INCONTROVERSA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ALEGAÇÃO NÃO A…
TJPA 0855297-98.2019.8.14.0301
Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Ação de cobrança fundada em contrato administrativo. Fornecimento de equipamentos médicos à Administração Pública. Ausência de comprovação da efetiva ent…
TJPA 0802977-91.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802977-91.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA COMARCA: MARABÁ-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) REQUERENTE: JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA AD…
TJPA 0854073-23.2022.8.14.0301
Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Ação de cobrança. Contrato administrativo de locação de veículos. Sentença ilíquida proferida contra autarquia estadual. Reexame necessário. Apelação. Inovação recursal.…