TJPA 0877076-75.2020.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. BASE DE CÁLCULO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por construtoras contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso superior a quatro anos na entrega de imóvel, condenando as rés ao pagamento de lucros cessantes fixados em 0,5% ao mês sobre o…
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