TJPA 0875839-98.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA COM RECONSTRUÇÃO ÓSSEA. PROCEDIMENTO DE NATUREZA MÉDICO-HOSPITALAR. ABUSIVIDADE DA RECUSA. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que, em ação de obrigação de fazer, julgou procedente o pedido para determinar a autorização de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. DESTINAÇÃO DE CINZAS DE FALECIDO. DISPUTA ENTRE CÔNJUGE SOBREVIVENTE E DESCENDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES E BLOQUEIO JUDICIAL.…
TJPA 0800738-80.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBIL…
TJPA 0806434-28.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZ…