TJPA 0801808-56.2019.8.14.0040
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801808-56.2019.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO – OAB/PA 10.652-A APELADO: REGILENE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES - OAB/PA 16.834-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA E IRREVOGÁVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CO…
TJPA 0004544-90.2017.8.14.0124
PROCESSO Nº: 0004544-90.2017.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (REINAL…