TJPA 0005504-65.2016.8.14.1875
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005504-65.2016.8.14.1875 APELANTE: JOSE ALDECI LIMA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSSINEA SILVA PEREIRA - PA13718-A APELADO: DANIEL VALECIO DE JESUS RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806863-75.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CAS…
TJPA 0823170-80.2023.8.14.0006
Processo nº: 0823170-80.2023.8.14.0006 Recurso: APELAÇÃO CÍVEL Turma: 2ª Turma de Direito Público Apelante: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Apelado(s): RITA DE KASSIA MARTINS DE OLIVEIRA e ESTADO DO PARÁ Relator: Desembargador M…
TJPA 0004797-89.2014.8.14.0025
PROCESSO Nº: 0004797-89.2014.8.14.0025 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM (SEMOB) APELADO: ANTONIO BORGES DA SIL…
TJPA 0001261-29.2019.8.14.0079
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARTS. 20 E 22 DA LINDB. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…