TJPA 0025302-64.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDAp N.º 0025302-64.2019.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA EMBARGANTE: MARIO DAVID PRADO SÁ ADVOGADO: DR. MÁRIO RENAN CABRAL PRADO SÁ OAB/PA 20.818 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA JUDICIAL EM DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA PRO…
TJPA 0815764-55.2025.8.14.0000
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PROCESSO N. 0007081-54.2017.8.14.0061 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE/APELADO: PAULO RONALDO BAIA MIRANDA JUNIOR APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELADA: FUNDACAO DE AMPARO E…
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PROCESSO Nº: 0801374-21.2023.8.14.0107 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ERNANE COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIR…