TJPA 0026069-53.2015.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO QUE ANALISA EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS E DA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO. TESE DO TEMA 698/STF DEVIDAMENTE CONSIDERADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806534-39.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. DIREITO A FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE A APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA PA…
TJPA 0800032-77.2021.8.14.0128
ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO - MANIFESTA FINALIDADE DE REDISCUSSÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e disc…
TJPA 0015047-71.2016.8.14.0039
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA OMISSÃO NO JULGADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O Em…
TJPA 0834566-13.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. EDITAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISPÔS QUE A REVALIDAÇÃO SE DARIA…