TJPA 0800053-54.2023.8.14.0008
TRIBUTÁRIOÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº: 0800053-54.2023.8.14.0008. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: MANOEL DO SOCORRO RODRIGUES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – DESEMBARGADOR. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). TESE DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE AFASTADA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO QUE COMPROVA A LESÃO. PALAVRA DA VÍTIMA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800748-79.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800748-79.2021.8.14.0007 AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogados: JOAO VITTOR HOMCI DA COST…
TJPA 0815460-27.2023.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 CP. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTO…
TJPA 0091976-41.2015.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO EXTINGIU A OBRIGAÇÃO – RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECEDENTES DO STJ – AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE INSTRÍNSECO (CABIMETNO) – INAPLICAB…
TJPA 0001729-65.2017.8.14.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018), DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. DE OFÍCIO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE CONCERNENTE AO EMPREGO DE AR…