TJPA 0814458-46.2024.8.14.0401
CIVILÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0814458-46.2024.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEONARDO MICHEL SANTOS COSTA APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL.…
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