Decisão · TJPA

TJPA 0037555-64.2017.8.14.0301

Rel. Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-03-19
CIVIL
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0037555-64.2017.8.14.0301 APELANTE: LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA E ELO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA Nº 13.179 APELANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA E PDG REALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI – OAB/PA Nº 21.074-A APELADA: KELLY SEBASTIANA MONTEIRO MODESTO ADVOGADOS: ANDRÉ FELIPE MIRANDA SOARES…

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REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810/STF E…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0021804-08.2015.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:SAFIRA ENGENHARIA…
TJPA 0830719-08.2018.8.14.0301
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0830719-08.2018.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTES:CONSTRUTORA LEAL…