TJPA 0000201-17.2013.8.14.0116
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRINO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA VERBA POR TEMPO DETERMINADO. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO CONSORCIADO. PARTILHA DOS VALORES DISPENDIDOS DURANTE A UNIÃO. AUTOMÓVEL SEM PROVA DE AQUISIÇÃO ANTERIOR A À UNIÃO. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. IMÓVEL EDIFICADO EM TERRENO ALHEIO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800374-65.2019.8.14.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0003009-12.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…