TJPA 0800393-39.2021.8.14.0017
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800393-39.2021.8.14.0017. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Des. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa com o objetivo de obter a absolvição do réu, condenado pela prática do crime de ameaça…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002483-10.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO…
TJPA 0028168-50.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº. 0028168-50.2016.8.14.0401. EMBARGANTE: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DARCIER LOBATO, OAB-PA Nº 26.987. EMBARGADA: A JUSTI…
TJPA 0801065-14.2021.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CP…
TJPA 0802714-48.2022.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. FALTA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. RECURSO DO IMPETRANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA…