TJPA 0002483-10.2017.8.14.0012
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES – Improcedência. Elementos probatórios existentes nos autos que comprovam a materialidade e autoria delitiva em relação ao crime de roubo, tornando inviável a sua absolvição ou desclassificação do delito. REDUÇÃO DA PENA-BASE – Procedência. o juízo…
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