TJPA 0801015-56.2021.8.14.0070
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RESTRIÇÃO AO USO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, no contexto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806803-51.2019.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806803-51.2019.8.14.0028 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ APELANTE/APELADA: MARY ELEN SOLANO REIS ALVES ADVOGADO: MARCEL CEZAR DA CRUZ - OAB/PA…
TJPA 0000805-02.2020.8.14.0061
PROCESSO ApCrim N.º 0000805-02.2020.8.14.0061 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: WELINGTON CALDAS COELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE…
TJPA 0008445-12.2017.8.14.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA – ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANTO À MENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – EFEITOS SECUNDÁRIOS D…
TJPA 0002001-37.2018.8.14.0009
PROCESSO ApCrim N.º 0002001-37.2018.8.14.0009 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: LUCIVAL FRANCISCO MOURA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO REL…