TJPA 0801834-36.2022.8.14.0012
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO TENTADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por KESINILSON RODRIGUES LIMA contra sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cametá/PA, que, com fundamento no art. 383 do CPPB (emendatio libelli), condenou o réu pelos crimes de roubo majorado pelo emprego…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NECESSIDADE PARA C…
TJPA 0800992-29.2021.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147, DO CPB C/C ART. 5°, III E ART. 7°, INCISO II, PREVISTOS NA LEI 11.340/06). 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE REJEITADA. COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO VERI…
TJPA 0806410-06.2021.8.14.0401
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. AUSENCIA DE PROVAS DE TRAFICANCIA – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Levando-se em consideração a natureza e quantidade de entorpecente (150 petecas de cocaína, pes…
TJPA 0003943-64.2014.8.14.0100
TRIBUNAL PLENO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – 0003943-64.2014.8.14.0100 AGRAVANTE: JONILSON DE SOUZA REPRESENTANTE:MANOEL MENDES NETO (OAB/PA N.º 8.021) AGRAVADO:ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE:ANGELO DEMETRIUS DE ALB…