TJPA 0817949-37.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO CARTÃO CONSIGNADO QUESTIONADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VIA TELESAQUE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE PARA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A controvérsia recursal trata acerca do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807158-09.2023.8.14.0000
RECURSO ESPECIAL. NOVO/ATUAL ENTENDIMENTO DO C. STJ. TEMA 1.132. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BUSCA E APREENSÃO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.…
TJPA 0802084-55.2021.8.14.0028
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILI…
TJPA 0807070-97.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0807070-97.2021.814.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ROBERT SILVA DA CUNHA. DEFENSOR…
TJPA 0073495-07.2015.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. QUANDO SUFICIENTE A PROVA ESCRITA APRESENTADA, CORRETA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…