TJPA 0839560-50.2022.8.14.0301
CIVILAPELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À EVENTUAL IRREGULARIDADE DA “TAC” E “TEC”. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS TARIFAS DE SERVIÇO DE TERCEIRO E AVALIAÇÃO DO BEM, POSTO QUE NÃO COBRADAS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004291-63.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DESFAZIMENTO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. RESCISÃO DECLARADA JUDICIALMENTE. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PA…
TJPA 0000532-63.2012.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENT…
TJPA 0815935-26.2018.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURS…
TJPA 0000065-32.2009.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – MERO ABORRECIMENTO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Os fatos alegados pela apel…