TJPA 0819340-36.2019.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE NOME DE ALUNO EM LISTA DE CHAMADA. EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO PONTUAL. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA OU IMPEDIMENTO DE FREQUÊNCIA ÀS AULAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por instituição de ensino contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por aluno…
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