TJPA 0800007-30.2021.8.14.0107
CIVILACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0800007-30.2021.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU AGRAVANTE: EDELVES BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0838536-21.2021.8.14.0301 AP…
TJPA 0005217-66.2019.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. BANCO JUNTOU O CONTRATO E EXTRATO DEMONSTRANDO O RECEBIMENTO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO CORRETA. SEN…
TJPA 0011444-09.2018.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONS…
TJPA 0008966-28.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. 0008966-28.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RELATORA: D…