TJPA 0801523-19.2021.8.14.0032
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. contra sentença que declarou a inexistência de débito constante de faturas específicas e condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, em ação declaratória cumulada com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800552-64.2024.8.14.0085
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0800061-68.2024.8.14.0049
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM…
TJPA 0010837-08.2015.8.14.0040
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL 0010837-08.2015.8.14.0040 APELANTE…
TJPA 0841191-97.2020.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0841191-97.2020.8.14.0301 APELANTE/ APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE/APELADO: REGINALDO DOS SANTOS RECORRIDO: RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍV…