TJPA 0002362-10.2016.8.14.0111
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONFLITO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS APELANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Felipe Guilherme Bastos Brito e Matra – Indústria Comércio Agropecuária Exportação Ltda contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0860607-80.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
TJPA 0801465-69.2022.8.14.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO D…
TJPA 0080865-09.2015.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E LOTEAMENTO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA. MAJORAÇÃO DE TAXA. BASE DE CÁLCULO. DE…
TJPA 0004344-16.2014.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA NO PUNHO ESQUERDO DO AUTOR DA AÇÃO. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO. SEQUELAS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEMONSTRADAS.…