TJPA 0808589-22.2023.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco BMG S.A. contra decisão monocrática que conheceu e deu parcial provimento à apelação cível de Francisco Sousa. Reformou-se a sentença de improcedência para reconhecer vício de consentimento em contrato de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816032-57.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE PESSOAS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VALOR FIXADO COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. APLICAÇÃO…
TJPA 0828609-31.2021.8.14.0301
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Negativação indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação da relação jurídica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral in re ipsa. R…
TJPA 0003167-14.2017.8.14.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO COLETIVA. IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO FUNDIÁRIO RURAL. COMPETÊNCIA DA…
TJPA 0822586-35.2022.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL MEDIANTE SELFIE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…