TJPA 0808517-52.2023.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 26 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, VII, do Código Penal, por subtrair celular de vítima mediante grave ameaça com uso de arma branca.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC E DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AÇÃO PO…
TJPA 0010459-79.2014.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA – EPP, FERNANDO GOMES DA SILVA E JAIME GOMES DA…
TJPA 0801346-48.2018.8.14.0133
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE VEÍCULO DE ELEVADOR AUTOMOTIVO. PROJEÇÃO SOBRE A VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE D…
TJPA 0807819-04.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERAÇÃO PELO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREMISSA FÁTI…