TJPA 0010398-94.2018.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. ROUBO CONSUMADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL COM O RECONHCIMENTO EFETIVO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000167-35.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA EM OUTRO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DE…
TJPA 0020786-49.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS 30 (TRINTA) ANOS. APLICAÇÃO DE ESTATUTO REVOGADO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. RE…
TJPA 0800513-63.2019.8.14.0046
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0015771-77.2016.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM EDIFICADO EM TERRENO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE PELOS CONVIVENTES. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. RECU…