TJPA 0874886-13.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍVEL AO MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 106/STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão monitória fundada em cheques prescritos, sob o fundamento de ausência de citação válida do réu e de que a demora na promoção do ato citatório seria imputável à parte…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA NÃO SU…
TJPA 0017367-55.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0017367-55.2014.8.14.0301 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO: HARUYO WATANABE e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENT…