TJPA 0801767-10.2022.8.14.0000
CIVILEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. ARRESTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que anulou a penhora de imóvel e os atos executivos subsequentes, bem como indeferiu os pedidos de arresto e de bloqueio de matrícula. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões…
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TJPA 0005934-46.2018.8.14.1875
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº0005934-46.2018.8.14.1875 APELANTE: CON…