TJPA 0851878-70.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. DANOS ELÉTRICOS. LAUDO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença condenando concessionária de energia elétrica ao ressarcimento de danos materiais decorrentes de oscilações elétricas, no valor de R$ 26.562,05, com base em laudos técnicos apresentados pela parte autora. II. Questão em discussão 2. A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DE EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO DES…
TJPA 0804741-94.2023.8.14.0061
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE COM CRIANÇA EM ESCOLA PÚBLICA. DANO ESTÉTICO E FUNCIONAL DECORRENTE DE FALHA NA VIGILÂNCIA ESCOLAR. INDENIZAÇÃO POR D…
TJPA 0800675-64.2020.8.14.0065
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…
TJPA 0110178-63.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ROUBO EM ESCOLA PÚBLICA. DEVER DE PROVER A SEGURANÇA. DANOS MOR…