TJPA 0800675-64.2020.8.14.0065
CIVILADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por BENZITA MARTINS DA SILVA e OUTROS contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais em razão da morte do ex-detento Luiz Carlos Martins da Silva, por…
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TJPA 0649732-45.2016.8.14.0301
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TJPA 0039727-81.2014.8.14.0301
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TJPA 0815868-29.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALTA DE INFORMAÇÃO. DOCUMEN…