TJPA 0027074-18.2012.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INCAPACIDADE LABORAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PORTARIA DE REFORMA MILITAR. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de cobrança de seguro, extinguiu o feito com resolução do mérito em razão da prescrição, ao fundamento de que o segurado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012193-72.2014.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO PRESCRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. DANO MORAL I…
TJPA 0800157-08.2021.8.14.0011
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE VERBA HONOR…
TJPA 0005836-81.2014.8.14.0006
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005836-81.2014.8.14.0006 AGRAVANTE: BARBARA GRACE TEIXEIRA MACHADO (sucessora de JOÃO LINDENBERG DE ANDRADE MACHADO) AGRAVADO: ARTUR PALHETA SILVEIRA E VIL…
TJPA 0025509-87.2010.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VALORAÇ…